Usinas de açúcar e etanol criticaram a decisão do governo federal de prorrogar por mais 60 dias a desoneração de impostos federais sobre combustíveis. A Medida Provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única), que representa as usinas do Centro-sul do Brasil, chamou a decisão de “atentado econômico, ambiental, social e jurídico”.
“A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”, diz a Unica, em nota.
A desoneração de impostos federal sobre os combustíveis foi definida ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, em uma tentativa de conter a alta nos preços, com efeito sobre a inflação. A medida, no entanto, valia até o dia 31 de dezembro de 2022.
Ainda durante a transição de governo, o assunto chegou a ser discutido entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ex-ministro Paulo Guedes. Haddad chegou a pedir que o governo anterior não prorrogasse a medida. O novo ministro foi empossado pelo presidente Lula no domingo (1/1) e assumiu o cargo oficialmente, nesta segunda-feira (2/1).
Fernando Haddad, que também questionada a desoneração, disse que a decisão de prorrogar a medida foi tomada pelo presidente da República. Segundo ele, Lula preferiu esperar a posse da nova diretoria da Petrobras para reavaliar a medida.
“Ele quer tomar essa decisão ele quer discutir isso com a nova diretoria da empresa”, disse Haddad, conforme divulgado pela Rádio CBN. O indicado pelo novo governo para a presidência da petrolífera foi o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O texto da medida provisória foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Para etano, gasolina, querosene de aviação, as alíquotas ficam reduzidas até 28 de fevereiro. A desoneração do diesel vale até 31 de dezembro deste ano.
Para a União da Indústria de Cana-de-açúcar, a decisão é inconstitucional, já que uma emenda garantiu o diferencia competitivo para os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. E vai prejudicar os mais pobres.
“A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República”, diz a nota da entidade.
Foto: Paulo Whitaker
Fonte: Globo Rural