No Brasil, o 28 de julho foi escolhido como o dia para homenagear o agricultor. A data foi estabelecida em 1960, pelo presidente Juscelino Kubitschek, em alusão ao centenário da criação do Ministério da Agricultura por Dom Pedro II, então Imperador do Brasil. No decreto, o chefe do executivo fez uma reverência “àqueles que se dedicam ao cultivo da terra, transformando em riqueza dinamizada as dádivas naturais”.
Em 28 de julho de 1860, Dom Pedro II assinou o decreto de número 1.067, que criava a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras. A nova pasta daria início às atribuições governamentais sobre a agricultura, que na época já era o setor mais relevante para a economia do Brasil. Naquele contexto, havia a necessidade, por exemplo, de promover a organização fundiária, modernizar a produção e substituir a mão de obra escrava.
Como era a agricultura na época?
À época da criação da nova Secretaria, a agricultura ainda era marcada pelo predomínio dos latifúndios e da mão de obra escrava – que só viria a ser oficialmente extinta em 1888, com a Lei Áurea. Assim, o decreto do Imperador para criar a pasta vinha de uma necessidade de promover a modernização e a racionalização da produção agrícola. A agricultura respondia por grande parte da economia do Brasil imperial. E era baseada principalmente em cana de açúcar, algodão, tabaco e café. Segundo estimativas, uma década antes, entre 1850 e 1851, esses produtos atingiram o auge, respondendo por 81,7% das exportações do país.
O café era o produto de maior destaque. Entre o início do Império (1822) e o fim (1889, com a Proclamação da República), sua participação total nas exportações brasileiras passou de 20% para 60%. A produção era bastante focada no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Já o açúcar foi perdendo importância. Passou de 30% do total das exportações para 10%. O mesmo ocorreu com o algodão, que teve uma queda de 21% para 4%. Já a participação do fumo também caiu, mesmo com seu volume de exportação aumentando de 7 mil toneladas em 1850 para 20 mil toneladas em 1880.
Por que a Secretaria foi criada?
A Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas foi criada em 1860 em um contexto de reforma administrativa do poder imperial. Entrou em funcionamento a partir de 11 de março de 1861. Basicamente, absorveu atribuições que antes pertenciam à Secretaria dos Negócios do Império e da Justiça.
Segundo a historiadora Louise Gabler, sua criação está relacionada a uma necessidade do Estado ter controle administrativo sobre questões importantes da época. Uma delas é a Lei de Terras, de 1850, “que tornou necessário um aparato administrativo para demarcar, registrar e fiscalizar as terras e seus processos de compra e venda”. Outra medida, do mesmo ano, foi a Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu o comércio internacional de escravos. Com isso, ela trouxe também a necessidade de ações governamentais para substituir essa mão de obra.
Quem foi o primeiro ministro da Agricultura?
O primeiro ministro da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas foi Joaquim José Inácio (1808-1869), o Visconde de Inhaúma, que ficou menos de dois meses no cargo (de 2 de março de 1861 a 21 de abril de 1861). Ele acumulava a função com a de Ministro da Armada do Brasil. No curto período em frente à pasta da Agricultura, defendeu uma política de crédito agrícola, a expansão do sistema viário e a implantação do ensino e experimentação agrícola. Mas teve poucas realizações de fato, sendo a mais marcante a formação do primeiro profissional do Corpo de Bombeiros no Brasil.
Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
Fonte: Globo Rural