A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1/6), a proposta que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, chamado de Profert. O projeto é discutido em meio a uma crise de oferta e demanda de insumos agrícolas – que tem elevado custos de produção – e uma tentativa do Brasil reduzir a sua dependência de adubo importado.
“Não podemos ficar reféns dos valores cobrados hoje em dia, se temos um solo com a riqueza desse tamanho. Se temos formas que podem facilitar, precisamos utilizá-las com responsabilidade”, afirma o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em comunicado. Segundo Souza, em dois anos, a tonelada de adubo passou de US$ 300 para US$ 1,3 mil no mercado internacional.
da proposta. Seu relator, inclusive, é o deputado José Mário Schreiner (MDB-GO), integrante da FPA. Ele defende que o Brasil precisa ter mecanismos para se defender em momentos de desabastecimento externo. E que o programa visa conceder incentivos a indústrias no mercado de adubo nacional.
O texto prevê a suspensão de cobrança de impostos sobre máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços contratados para os projetos. De acordo com a Agência Câmara, a medida valeria para contribuição para PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPI vinculado à importação e Imposto de Importação (II).
O Profert também prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a aplicação de alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre valores remetidos ao exterior, inclusive em razão de royalties.
“Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas pelo período de cinco anos após a aprovação do projeto de fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura”, informa a Agência Câmara.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nesses colegiados, não precisará ser votado em Plenário.
Foto: Reuters
Fonte: Globo Rural